| Projeto: |
|
PL 410 14/08/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-410/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0410-2018 |
| Promovente: |
|
Gilberto Natalini |
| Ementa: |
|
PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AGRICULTURA / AGROTOXICO / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO QUIMICA / DESTINACAO / DEVOLUCAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTOQUE / FABRICANTE / IMPORTADOR / PRODUTO NOCIVO / PRODUTO QUIMICO / PROIBICAO / RECOLHIMENTO / SUBSTANCIA QUIMICA / SUBSTANCIA TOXICA / UTILIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 08/08/2018 | Encaminhado em 14/08/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/08/2018 | Encaminhado em 10/09/2018 | | CCJ | Recebido em 10/09/2018 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | |
|
| Encerramento: |
|
27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |